| Projeto: |
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PL 507 26/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-507/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0507-2011 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004 |
| Assunto: |
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AREA VERDE / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / CRIACAO / DESAPROPRIACAO / JARDIM DAMASCENO ( BAIRRO ) / JARDIM DAMASCENO ( PARQUE MUNICIPAL DO ) / LEI 13.430/2002 / PARQUE MUNICIPAL / SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO / ZEPAM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0714-2012
ver documento Urb1778-2012
ver documento Adm1297-2013
ver documento Educ2011-2013
ver documento Fin0895-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 27/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/10/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 05/06/2012 | | URB | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | EDUC | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | URB | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 23/11/2012 | | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | ADM | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 13/08/2013 | | EDUC | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | FIN | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 15/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 670/2011 de 08/12/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 507/2011 de autoria do vereador josé américo
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/03/2012 atraves do(a) OF ATL 104/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações oferecidas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº507/2011, atraves do Documento Recebido nro. 123/2012
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |